Indicação Geográfica da carne caprina e ovina da Região de Pernambuco

A certificação de indicação geográfica (IG) é obtida mediante registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial- INPI, destinada a produtos que apresentam qualidade e características únicas que as diferenciam de qualquer outro do mercado.

No caso da carne ovina e caprina sua diferenciação deve-se a características intrínsecas próprias da região, este produto é um patrimônio e sua produção envolve solos, plantas e animais, bem como populações rurais que formam o ecossistema deste arranjo produtivo local. Destaca-se nesse contexto a vocação natural da região quanto a produção de caprinos e ovinos. Há estudos que sugerem que a A predominância da vegetação caatinga, que é a principal fonte de alimentação destes rebanhos, contribui fortemente para o sabor diferenciado deste produto.

A conquista deste selo de identificação fará com que aconteça uma valorização ao produto local além de outros inúmeros benefícios.

Benefícios da IG

1. Melhoria do produto;
2. Uso racional dos recursos naturais;
3. Facilita a inserção no mercado;
4. Protege o produto;
5. Fortalece as organizações dos produtores;
6. Valorização da Região;
7. Geração de oportunidade e aumento de renda.

Como obter o IG?

É necessária a organização dos produtores a partir de associações, que irão reunir as informações pertinentes e pleitear perante o INPI o reconhecimento da Indicação Geográfica. Para tal, faz-se necessário a estruturação de um caderno de Especificações Técnicas que irá nortear o uso e controle do Selo de Indicação Geográfica pretendida.

Segundo o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, deverão constar no Caderno de Especificações Técnicas:

1. o nome geográfico;
2. a delimitação da área geográfica;
3. a descrição do produto ou serviço objeto da IG;
4. a descrição do processo de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação do serviço, em relação à Indicação de Procedência (IP);
5. a descrição do processo de obtenção ou da prestação de serviço e das qualidades ou características do produto ou serviço que se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos, em relação à Denominação de Origem (DO);
   1. Descrição da atividade produtiva (forma de criar, sistema de criação, tipo de manejo adotado, técnicas de obtenção da matéria prima)
   2. Descrição do meio geográfico (clima, relevo, vegetação/flora, fauna)
   3. Descrição dos fatores naturais (além do meio ambiente, os animais, incluindo as variações genéticas encontradas, desde raças a tipos raciais)
   4. Descrição dos fatores humanos (caracterização dos recursos humanos envolvidos na atividade, desde a criação até a obtenção do produto)
6. a descrição do mecanismo de controle sobre os produtores ou prestadores de serviços;
7. a descrição do mecanismo de controle sobre o produto ou serviço;
8. as condições e proibições de uso da IG; e i. as eventuais sanções aplicáveis ao uso indevido da IG.

Com relação a estruturação da Indicação geográfica para a carne caprina e ovina do Sertão Pernambucano, temos a hipótese que a carne caprina e ovina produzida no sertão de Pernambuco possui notoriedade e que seus atributos são merecedores de um selo distintivo que comprove sua Denominação de origem.

Consideram-se as seguintes definições para fins de Denominação de Origem:

I - fatores naturais são os elementos do meio geográfico relacionados ao meio ambiente, como solo, relevo, clima, flora, fauna, entre outros, e que influenciam as qualidades ou características do produto ou serviço;

II - fatores humanos são os elementos característicos da comunidade produtora ou prestadora do serviço, como o saber-fazer local, incluindo o desenvolvimento, adaptação ou aperfeiçoamento de técnicas próprias;

III - qualidades são os atributos tecnicamente comprováveis e mensuráveis do produto ou serviço, ou de sua cadeia de produção ou de prestação de serviços;

e IV - características são traços ou propriedades inerentes ao produto ou serviço, ou de sua cadeia de produção ou de prestação de serviços.

Art. 10. As disposições desta Portaria estendem-se, ainda, à representação gráfica ou figurativa da Indicação Geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja Indicação Geográfica.

VII - em se tratando de Denominação de Origem, documentos que comprovem a influência do meio geográfico nas qualidades ou características do produto ou serviço, devendo conter os elementos descritivos:

a) no qual conste a fundamentação acerca da delimitação geográfica apresentada de acordo com a espécie de Indicação Geográfica requerida;

b) expedido por órgão competente de cada Estado, sendo competentes, no Brasil, no âmbito específico de suas competências, a União Federal, representada pelos Ministérios afins ao produto ou serviço distinguido pela Indicação Geográfica, e os Estados, representados pelas Secretarias afins ao produto ou serviço distinguido pela Indicação Geográfica;

e c) elaborado com base nas normas do Sistema Cartográfico Nacional, exceto para as indicações geográficas localizadas fora do território nacional.

IX - se for o caso, a representação gráfica ou figurativa da Indicação Geográfica ou de representação geográfica de país, cidade, região ou localidade do território.

Atualmente, contamos com uma equipe de pesquisadores, professores, técnicos e alunos vinculados ao arranjo produtivo local da caprinovinocultura no sertão pernambucano, que inclui órgãos privados, públicos e do poder executivo, que estão trabalhando para a consolidação do caderno de especificações técnicas da Indicação geográfica da carne caprina e ovina no sertão pernambucano.

Regras para uso e controle do Selo de Indicação Geográfica para a Carne Caprina e Ovina no Sertão Pernambucano.

Os interessados em receber permissão para usar o Selo de Indicação Geográfica da Carne Caprina e Ovina do Sertão Pernambucano em seus produtos deverão providenciar os seguintes documentos:

1. Carta de solicitação;
2. Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);
3. Declaração do cumprimento das exigências legais; • Declaração do cumprimento das exigências legais.

A marca deverá ser preservada e apresentada em conformidade com o padrão e normas do manual.

A criação de caprinos e ovinos na região: histórico da produção

Como é sabido e reconhecido por diversos pesquisadores, a ovinocaprinocultura está presente no Brasil desde os tempos da ocupação portuguesa. Apesar de sua presença se dar em praticamente todas as regiões do país, o destaque (numericamente falando) é dado aos estados nordestinos, uma vez que detêm 90% do rebanho caprino nacional, acompanhado de 65% do rebanho ovino (FURTADO, 2020). Diversos fatores contribuem para esta maior concentração; entre eles, Souza e Ceolin (2013) citam a adaptação dos animais aos agroecossistemas do semiárido, a apropriação sociocultural, a necessidade de menor capital inicial para investimento, como também a menor extensão de terra quando comparado a outras culturas - como, por exemplo, os bovinos -, a capacidade de se inserir em um mercado com grande potencial para expansão e a geração de renda em pequena escala; assim sendo, tornam-se culturas bastante presentes e importantes na vivência do pequeno produtor e famílias de baixa renda, por permitir certa melhoria de sua situação econômica.

Os rebanhos de cabras e ovelhas também respondem melhor do que o de bovinos no sertão e semiárido nordestino quando se fala da escassez na alimentação. A base alimentar geralmente se baseia em pastagens nativas, encontradas na Caatinga, como: leucena, jureminha, feijão guandu, mameleiro, entre outras plantas proteicas predominantes nesse bioma (FURTADO, 2020).

Clima

De acordo com o IPCC (2007), as regiões áridas e semiáridas são as que mais sofrem os impactos das mudanças do clima, uma vez que são mais vulneráveis às variabilidades pluviométricas e às altas temperaturas. Dessa maneira as regiões áridas e semiáridas apresentam maiores possibilidades de ocorrência de secas mais intensas e prolongadas. O clima da região que compreende Petrolina, PE é do tipo BSwh’, segundo a classificação de Köeppen, correspondendo a uma região de clima árido. A homogeneidade térmica contrasta fortemente com a heterogeneidade espacial e temporal do regime pluviométrico no polo Petrolina, PE/ Juazeiro, BA. Mesmo apresentando uma pequena amplitude térmica, as elevadas taxas de radiação solar em conjunto com elevadas temperaturas nos momentos de culminação do Sol são significantes, pela intensificação da evapotranspiração. A irregularidade das chuvas é o mais sério fator limitante do clima para a agricultura de sequeiro e consumo humano nas áreas mais afastadas do Rio São Francisco, enquanto para as culturas irrigadas esta irregularidade é benéfica pois minimiza os problemas de excesso de água na qualidade e produtividade das colheitas e reduz a incidência de doenças nas plantas.

A caprinovinocultura adaptou-se bem às condições climáticas e viabilizou a pecuária caprina e ovina na região semiárida. O setor apresenta sua importância, visto que, das doze Regiões de Desenvolvimentos do Estado Pernambuco, seis trabalham com o seguimento da caprinovinocultura como atividade de importância econômica. O clima constitui a característica mais importante do Semi-Árido, principalmente devido à ocorrência das secas estacionais e periódicas (Mendes, 1997), que determinam o sucesso da atividade agrícola e pecuária e a sobrevivência das famílias.

Relevo

O relevo da região é muito variável, o que contribui para o elevado número mencionado de grandes unidades de paisagem. A altitude média fica entre 400 e 500 m, mas pode atingir 1.000 m. Ao redor de 37% da área é de encostas com 4 a 12% de inclinação e 20% de encostas têm inclinação maior do que 12%, o que determina presença marcante de processos erosivos nas áreas antropizadas (SILVA, 2000). Topograficamente, a região caracteriza-se por apresentar relevo plano a ondulado, com vales muito abertos, pela menor resistência à erosão dos xistos e outras rochas de baixo grau de metamorfismo, onde sobressaem formas abauladas esculpidas em rochas graníticas, gnáissicas e outros tipos de alto metamorfismo. A maior parte da região está inserida na Depressão Sertaneja, que constitui uma superfície de pediplanação (depressão periférica do São Francisco) na qual ocorrem cristas e outeiros residuais (JACOMINE, 1973). Não são observados grandes inselbergues, sendo as fases mais movimentadas do relevo observadas em encostas onde a formação geológica parece ser mais rica em quartzo e quartzito, que são mais resistentes à erosão (BURGOS; CALVACANTE, 1990).

Unidade de produção

No estado de Pernambuco a região de desenvolvimento do sertão de Itaparica (RD Itaparica) tem sua economia caracterizada, entre outras atividades, pela exploração das áreas de sequeiro, sendo a caprinocultura um dos principais ramos da pecuária. A RD Itaparica compreende sete municípios (Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Tacaratu e Petrolândia). Localizada no semiárido nordestino, esta região sofre com uma série de adversidades climáticas, econômicas, sociais e ambientais, limitando suas potencialidades. Com relação a caprino-ovinocultura, a RD Itaparica responde por 11,2% do rebanho ovino e 26,6% do rebanho caprino do estado, com destaque para o município de Floresta que detém o maior rebanho caprino do estado (13,1%) (BRASIL, 2010).

O Território do Sertão do São Francisco-PE abrange os municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova. O espaço agrário abrangido corresponde a uma área de 14,6 mil 2 km , com uma população total estimada em cerca de 390 mil habitantes (IBGE, 2005), sendo aproximadamente 120 mil residentes nas áreas rurais, distribuídos em cerca de 20 mil estabelecimentos agropecuários, 93% dos quais com áreas inferiores a 50 ha. Do ponto de vista quantitativo, o Estado de Pernambuco detém o segundo maior rebanho caprino da região, com efetivo correspondente a 17,5 % do rebanho nordestino e a 16,2 % do rebanho nacional. O Território do Sertão do São Francisco-PE é considerado um dos mais importantes do Estado na criação de caprinos. Em termos regionais ocupa o sexto lugar, tanto em efetivo do rebanho caprino, quanto em 2 densidade (cab./km ). Petrolina possui o maior rebanho, com quase 28% do efetivo total do território.

Vegetação e bioma

Nesse contexto, a Caatinga é o ecossistema predominante na região, cuja flora é composta por árvores e arbustos caracterizados pela rusticidade, tolerância e adaptação às condições climáticas da região. O nome “Caatinga” é de origem tupiguarani e significa “floresta branca”, que certamente caracteriza bem o aspecto da vegetação na estação seca, quando as folhas caem e apenas os troncos brancos e brilhosos das árvores e arbustos permanecem na paisagem seca (ALBUQUERQUE; BANDEIRA, 1995). Entre os biomas brasileiros, é o único que apresenta distribuição geográfica restrita ao território nacional, porém sempre foi visto como espaço pouco importante, sem prioridade e sem necessidade de conservação. Na literatura, a Caatinga tem sido geralmente descrita como pobre, que abriga poucos endemismos. Porém, estudos recentes mostram o inverso, sendo registrado um número considerável de espécies endêmicas para a região. Por ser um ecossistema ainda pouco estudado, descrições de novas espécies da fauna e flora endêmicas vêm sendo registradas com frequência, indicando, ainda, o pouco conhecimento de sua biodiversidade e de seus processos ecológicos (CASTELETI et al., 2004). A composição florística da Caatinga não é uniforme e varia de acordo com o volume das precipitações pluviométricas, da qualidade dos solos, da rede hidrográfica e da ação antrópica. Até o momento foram registradas 1.511 espécies, das quais, aproximadamente, 380 são endêmicas desse tipo de vegetação, em que a família Leguminosae se destaca com o maior número de endemismo, cerca de 90 gêneros (GIULIETTI et al., 2002, 2006). A maior parte das plantas apresenta espinhos, microfilia, cutículas impermeáveis, caducifolia, sistemas de armazenamento de água em raízes e caules modificados e mecanismos fisiológicos adaptados, a exemplo do fechamento dos estômatos nas horas mais quentes do dia, que permitem classificá-las como plantas xerófilas (GIULIETTI et al., 2006).

Enfim, a Caatinga é o ecossistema predominante na região semiárida, cuja flora é composta por árvores e arbustos caracterizados pela rusticidade, tolerância e adaptação às condições climáticas da região. A composição florística não é uniforme e pode variar de acordo com o volume das precipitações, da qualidade dos solos, da rede hidrográfica e da ação antrópica. A maior parte das plantas apresenta espinhos, microfilia, cutículas impermeáveis, caducifolia, sistemas de armazenamento de água em raízes e caules modificados e mecanismos fisiológicos que permitem classificá-las como plantas xerófilas. Das formações vegetais, considera-se a Caatinga um dos biomas brasileiros mais alterados pelas atividades humanas. Apesar de sua importância biológica e das ameaças à sua integridade, cerca de 5% de sua área estão protegidos em Unidades de Conservação Federais, o que permite classificar a Caatinga como um dos ecossistemas brasileiro menos protegido e mais ameaçados.